
Colocar uma caçamba na frente da obra parece simples, mas em Pelotas existe uma lei específica para isso: a Lei Municipal nº 4.850, de 12 de agosto de 2002, que regulamenta a colocação de caçambas estacionárias na via pública. Conhecer as regras evita dor de cabeça com a fiscalização e com os vizinhos.
O resumo abaixo foi feito a partir do texto da lei publicado pela Câmara Municipal de Pelotas.
Quem pode colocar caçamba na rua
Só empresas cadastradas e autorizadas pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito podem operar caçambas na via pública. Para se cadastrar, a empresa apresenta alvará de localização e certidão negativa de tributos municipais. A frota passa por vistoria a cada seis meses.
Para o morador, isso quer dizer uma coisa: não dá para alugar uma caçamba de qualquer um e deixar na rua. Quem precisa colocar entulho na via pública deve usar caçamba de empresa autorizada. E só quando for impossível guardar o entulho dentro do imóvel.
Como a caçamba deve ser
A lei define o equipamento:
- Capacidade máxima de 5 m³.
- Faixas refletivas amarelas nas laterais e na frente, com no mínimo 10 cm por 30 cm.
- Nome e telefone da empresa e o número da caçamba pintados nas laterais.
Uma alteração de 2008, a Lei nº 5.525, acrescentou a exigência de que o entulho seja transportado coberto por lona, tela ou material parecido, e de que a caçamba seja pintada em cores vivas.
Se a caçamba que chegou na sua obra não tem identificação, desconfie. Veja como checar em coletora cadastrada na prefeitura.
Onde a caçamba pode ficar
Esta é a parte que mais gera dúvida. A lei diz:
- A caçamba fica em frente à obra.
- Se do lado da obra for proibido estacionar, ela pode ficar no lado oposto da rua.
- Se não houver alternativa, a Secretaria de Transportes, a pedido da empresa, indica um local próximo e dá a autorização.
- De preferência, a caçamba fica sobre o passeio, deixando 1 metro livre para pedestres e sem passar do alinhamento do meio-fio.
Quando não há espaço no passeio e o estacionamento na pista é permitido, a caçamba pode ficar na rua, desde que:
- Deixe 20 cm livres na sarjeta, junto ao meio-fio, para a água da chuva escoar.
- Tenha no máximo 2,30 m de altura, contando do meio-fio.
- Fique a pelo menos 10 metros da esquina, medidos a partir do meio-fio da rua transversal.
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Pedir orçamento no WhatsAppPor quanto tempo
Cada caçamba pode ficar na via pública por, no máximo, 72 horas. Se a obra continuar, a empresa troca a cheia por uma vazia. Explicamos os detalhes em quanto tempo a caçamba pode ficar.
Responsabilidades e penalidades
A lei coloca sobre a empresa a responsabilidade pela colocação, pela disposição e pela remoção da caçamba. Ela também responde pelo transporte do entulho até o destino final e pelos danos a terceiros.
A fiscalização é da Secretaria de Transportes e Trânsito. As penalidades, aplicadas à empresa conforme a gravidade, vão de advertência por escrito a multa em Unidades de Referência Municipal (URM), apreensão da caçamba, suspensão e cassação da autorização. Na reincidência, a multa dobra. Por razões técnicas ou de segurança, a prefeitura pode mandar retirar a caçamba ou exigir sinalização extra, e a empresa tem 2 horas para cumprir.
O que cabe a você, morador
Mesmo com a responsabilidade legal na empresa, algumas atitudes evitam problemas:
- Contrate empresa autorizada. É a primeira exigência da lei.
- Combine o ponto antes. Diga se o imóvel é de esquina, se a calçada é estreita ou se é proibido estacionar na frente.
- Deixe o local livre na entrega. Tire o carro da vaga.
- Não passe da borda. O entulho precisa viajar coberto.
- Peça a retirada no prazo. Ou combine a troca.
- Não jogue material proibido. Lixo doméstico, tinta e amianto não vão na caçamba. Veja o que pode jogar na caçamba.
Calçada estreita, rua movimentada
Em bairros antigos, como o Centro e o Simões Lopes, a calçada raramente comporta a caçamba com 1 metro livre. Ali ela quase sempre vai para a pista, junto ao meio-fio, com a sarjeta livre. Em avenidas com proibição de estacionar, o ponto precisa ser combinado com antecedência.
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Perguntas rápidas
Preciso de licença para colocar caçamba na frente de casa em Pelotas?
Quem precisa estar cadastrada e autorizada é a empresa de caçamba. Contrate só empresa regular, que já atende às exigências da Lei nº 4.850/2002.
A caçamba pode ficar em frente à garagem do vizinho?
A lei manda colocar a caçamba em frente à obra. Evite bloquear garagens e combine o ponto com a empresa.
Quem leva a multa se a caçamba estiver irregular?
Pela lei, as penalidades são aplicadas à empresa operadora. Mas uma caçamba irregular pode ser retirada no meio da obra.